José Eduardo Cardozo: Mapa da Violencia

30 de dezembro de 2011 Mapa da Violência | O Globo | O País | BR  'A presidente defende parcerias com os estados' CARDOZO: RESPONSABILIDADE clara "para que nós não assumamos coisas que são dos estados" JOSÉ EDUARDO CARDOZO Com a supervisão direta da presidente Dilma Rousseff, o governo federal vem mudando discretamente o eixo da política de segurança pública estabelecida pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o atual ministro José Eduardo Cardozo disse que determinou atenção especial a três pontos: monitoramento das fronteiras, combate ao crack e outras drogas, e modernização do sistema penitenciário. Negou, no entanto, que o governo tenha abdicado da articulação do Plano de Redução de Homicídios. No início do ano o senhor chegou a anunciar um pacto com os governadores. A partir desse pacto seria preparado um plano nacional de segurança pública e até hoje esse plano não foi lançado. O que aconteceu? JOSÉ EDUARDO CARDOZO: Vem sendo lançado em diversos segmentos. Na verdade, o Plano Nacional de Segurança Pública envolve várias iniciativas. Boa parte delas necessariamente pactuada com os estados. Essa pactuação passou e a priorização se deu a partir de eixos definidos pela própria Presidência da República. Quais foram as prioridades? A questão relativa às fronteiras e à modernização de nosso sistema prisional, que apresenta violações graves aos direitos humanos e é fator gerador de criminalidade. A terceira prioridade foi o enfrentamento do crack e outras drogas. O sr. falou de três prioridades, mas não citou o Plano de Redução de Homicídios. CARDOZO: Perdão. As prioridades que a presidenta nos traçou foram essas três. Nós, enquanto proposta nossa, pretendemos desenvolver um plano de redução da violência e o maior medidor de violência são os homicídios. Isso passa tanto por homicídios decorrentes de armas de fogo como homicídios decorrentes de acidentes de trânsito. A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) desenvolveu três pré-propostas de planos na parte de homicídios. A Polícia Rodoviária Federal desenvolve, em conjunto com a Senasp, um plano de redução de acidentes nas estradas. Relativamente ao plano de homicídios, nós esbarramos num problema grave que precisa ser colocado: a imprecisão de dados, a dificuldade que nós temos de localizar a criminalidade no país. Mas o que pode ser feito? CARDOZO: Segurança pública exige uma avaliação global. É preciso cruzar dados para saber causas. Para atacar ou fazer um plano de redução de violência, nós precisamos ter: precisão de dados, diagnóstico de causa para que possamos ter políticas globais. Uma das coisas que começamos a fazer é uma combinação dos dados que temos, por exemplo, sobre consumo de drogas com violência. Você vai ver que em muitos casos isso se casa. Por isso que o plano de enfrentamento à droga e ao crack é também um programa de enfrentamento da violência. Mas isso não afasta que tenhamos que atingir outras formas de violência. Então não é verdade que a presidente disse que o combate aos homicídios não era uma atribuição do governo federal e sim dos estados? CARDOZO: A presidenta nunca disse isso. O que a presidenta disse foi o seguinte: que isso tem que ser feito em parceria com os estados, deixando uma matriz de responsabilidade muito clara para que nós não assumamos coisas que são dos estados e nem vendamos expectativas falsas. O Pronasci previa uma redução na taxa de homicídios para 14 por 100 mil habitantes. O último Mapa da Violência mostrou que o Brasil ainda está com uma média de 25 ou 26 por 100 mil. O Pronasci se encerra ano que vem. CARDOZO: O Pronasci não se encerra ano que vem. Tem muita gente confundindo Pronasci com Bolsa para Formação para as polícias. Essas encerram em 2012 pela lei que criou o Pronasci. Mas a meta do Pronasci de redução de homicídios não vai ser cumprida. E a outra meta, de redução da corrupção dentro das polícias, também não vai ser atingida. CARDOZO: Quando você fala em redução da violência, temos que verificar que em algumas regiões houve uma redução muito forte. Posso citar como exemplo o estado de Pernambuco, que desenvolveu o Pacto pela Vida. É uma experiência muito interessante. Os índices que o governo nos passa mostram que em Recife os índices de homicídio caíram mais que em Nova York, durante o programa Tolerância Zero, e que na Colômbia. Mudando de assunto, pessoas ligadas a direitos humanos dizem que a regra das algemas está sendo usada com dois pesos e duas medidas. Pessoas privilegiadas não são algemadas e nem expostas. Os mais pobres são algemados e exibidos... CARDOZO: Do ponto de vista normativo, essa questão está resolvida. Existe uma súmula do Supremo Tribunal Federal que regula o uso das algemas. Essa súmula vale para ricos, pobres, poderosos, não poderosos. Mas e na prática, ministro ? CARDOZO: Na prática, qualquer denúncia que eu receba ou que eu constate de uso indevido de algema será punida com o máximo rigor.